PACTO PELA VIDA E PELO BRASIL (07/04/2020)
CNBB, OAB, Comissão Arns, ABC, ABI e SBPC publicam manifesto pedindo união de toda a sociedade, solidariedade, disciplina e conduta ética e transparente do governo, tomando por base as orientações da ciência e dos organismos nacionais e internacionais de saúde pública no enfrentamento da pandemia de coronavírus no País. O documento foi encaminhado aos presidentes dos três Poderes nesta terça-feira, 7 de abril, dia Mundial da Saúde
PACTO PELA VIDA E PELO BRASIL
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| Imagem: Pixabay |
Cidadãos brasileiros, mulheres e homens de boa-vontade, mais uma vez, conclamamos a todos:
O Brasil vive uma grave crise – sanitária, econômica, social e política — exigindo de todos, especialmente de governantes e representantes do povo, o exercício de uma cidadania guiada pelos princípios da solidariedade e da dignidade humana, assentada no diálogo maduro, corresponsável, na busca de soluções conjuntas para o bem comum, particularmente dos mais pobres e vulneráveis. O momento que estamos enfrentando clama pela união de toda a sociedade brasileira, para a qual nos dirigimos aqui. O desafio é imenso: a humanidade está sendo colocada à prova. A vida humana está em risco.
A pandemia do novo coronavírus se espalha pelo Brasil exigindo a disciplina do isolamento social, com a superação de medos e incertezas. O isolamento se impõe como único meio de desacelerar a transmissão do vírus e seu contágio, preservando a capacidade de ação dos sistemas de saúde e dando tempo para a implementação de políticas públicas de proteção social. Devemos, pois, repudiar discursos que desacreditem a eficácia dessa estratégia, colocando em risco a saúde e sobrevivência do povo brasileiro. Em contrapartida, devemos apoiar e seguir as orientações dos organismos nacionais de saúde, como o Ministério da Saúde, e dos internacionais, a começar pela Organização Mundial de Saúde – OMS.
Os países democráticos atingidos pelo COVID-19 estão construindo agendas e políticas para combatê-lo de maneira própria, segundo suas características, mas, todos, sem exceção, na colaboração estreita entre sociedade civil e classe política, entre agentes econômicos, pesquisadores e empreendedores, convencidos de que a conjugação de crise epidemiológica e crise econômica assume tal magnitude, que só um amplo diálogo pode levar à sua resolução. É hora de entrar em cena no Brasil o coro dos lúcidos, fazendo valer a opção por escolhas científicas, políticas e modelos sociais que coloquem o mundo e a nossa sociedade em um tempo, de fato, novo.
Nossa sociedade civil espera, e tem o direito de exigir, que o Governo Federal seja promotor desse diálogo, presidindo o processo de grandes e urgentes mudanças em harmonia com os poderes da República, ultrapassando a insensatez das provocações e dos personalismos, para se ater aos princípios e aos valores sacramentados na Constituição de 1988. Cabe lembrar que a árdua tarefa de combate à pandemia é dever de todos, com a participação de todos — no caso do Governo Federal, em articulada cooperação com os governos dos Estados e Municípios e em conexão estreita com as nossas instituições.
A hora é grave e clama por liderança ética, arrojada, humanística, que ecoe um pacto firmado por toda a sociedade, como compromisso e bússola para a superação da crise atual. Como em outras pandemias, sabemos que a atual só agravará o quadro de exclusão social no Brasil. Associada às precárias condições de saneamento, moradia, renda e acesso a serviços públicos, a histórica desigualdade em nosso país torna a pandemia do novo coronavírus ainda mais cruel para brasileiros submetidos a privações. Por isso, hoje nos unimos para conclamar que todos os esforços, públicos e privados, sejam envidados para que ninguém seja deixado para trás nesta difícil travessia.
Não é justo jogar o ônus da imensa crise nos ombros dos mais pobres e dos trabalhadores. O princípio da dignidade humana impõe a todos e, sobretudo, ao Estado, o dever de dar absoluta prioridade às populações de rua, aos moradores de comunidades carentes, aos idosos, aos povos indígenas, à população prisional e aos demais grupos em situação de vulnerabilidade. Acrescente-se ao princípio da dignidade humana, o princípio da solidariedade – só assim iremos na direção de uma sociedade mais justa, sustentável e fraterna.
É fundamental que o Estado Brasileiro adote políticas claras para garantir a saúde do povo, bem como a saúde de uma economia que se volte para o desenvolvimento integral, preservando emprego, renda e trabalho. Em tempos de calamidade pública, tornam-se inadiáveis a atualização e ampliação do Bolsa Família; a rápida distribuição dos benefícios da Renda Básica Emergencial, já aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo, bem como a sua extensão pelo tempo que for necessário para a superação dos riscos de saúde e sobrevivência da população mais pobre; a absorção de parte dos salários do setor produtivo pelo Estado; a ampliação de estímulos fiscais para doações filantrópicas ou assistenciais; a criação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal e em análise no Congresso Nacional; a liberação antecipada dos precatórios; a capitalização de pequenas e médias empresas; o estímulo à inovação; o remanejamento de verbas públicas para a saúde e o controle epidemiológico; o aporte de recursos emergenciais para o setor de ciência & tecnologia no enfrentamento da pandemia; e o incremento geral da economia. São um conjunto de soluções assertivas para salvaguardar a vida, sem paralisar a economia.
Ressalte-se aqui a importância do Sistema Único de Saúde – SUS, mais uma vez confirmada, com seus milhares de agentes arriscando as próprias vidas na linha de frente do combate à pandemia. É necessário e inadiável um aumento significativo do orçamento para o setor: o SUS é o instrumento que temos para garantir acesso universal a ações e serviços para recuperação, proteção e promoção da saúde.
Em face da expansão da pandemia e de suas consequências, é imperioso que a condução da coisa pública seja pautada pela mais absoluta transparência, apoiada na melhor ciência e condicionada pelos princípios fundamentais da dignidade humana e da proteção da vida. Reconhecemos que a saúde das pessoas e a capacidade produtiva do país são fundamentais para o bem-estar de todos. Mas propugnamos, uma vez mais, a primazia do trabalho sobre o capital, do humano sobre o financeiro, da solidariedade sobre a competição.
É urgente a formação deste Pacto pela Vida e pelo Brasil. Que ele seja abraçado por toda a sociedade brasileira em sua diversidade, sua criatividade e sua potência vital. E que ele fortaleça a nossa democracia, mantendo-nos irredutivelmente unidos. Não deixaremos que nos roubem a esperança de um futuro melhor.
Dia Mundial da Saúde, 7 de abril de 2020
Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB
Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
José Carlos Dias, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns
Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências – ABC
Paulo Jeronimo de Sousa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC
Assinam o documento também:
Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Academia de Ciências do Estado de São Paulo (ACIESP)
Academia Nacional de Medicina (ANM)
Associação Alemã de Assistência aos Hansenianos e Tuberculosos (DAHW-Brasil)
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação Brasileira de Centros e Museus de Ciência (ABCMC)
Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)
Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)
Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF)
Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)
Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM)
Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn)
Associação Brasileira de Ensino do Jornalismo (ABEJ)
Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)
Associação Brasileira de Etnomusicologia (ABET)
Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN)
Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (Mutagen-Brasil)
Associação Brasileira de Pesquisa em Educação e Ciências (ABRAPEC)
Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas (ABRAPCORP)
Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia (ALCAR)
Associação Brasileira de Pesquisadores e Comunicadores em Comunicação Popular Comunitária e Cidadã (ABPCOM)
Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (ABCIBER)
Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (ABPEE)
Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE)
Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democratas (ABCD)
Associação Brasileira dos Pesquisadores em Publicidade (ABP2)
Associação de Agroecologia Familiar (ECOFAM)
Associação de Promoção e Desenvolvimento Social Novo Mundo
Associação dos Advogados Criminais
Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)
Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC)
Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ANEPCP)
Associação Nacional de História (ANPUH)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP)
Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia (ANPOF)
Associação Nacional de Presbíteros do Brasil (ANPB)
Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação (COMPÓS)
Clube de Engenharia
Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE)
Conselho das Associações Amigos de Bairros e Entidades do Município – São Miguel Paulista, Itaim Paulista, Ermelino Matarazzo e Penha
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)
Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM)
Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBe)
Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE)
Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
Instituto Vladimir Herzog
Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES)
Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (APUBH-UFMG)
Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)
Sociedade Brasileira de Agrometeorologia (SBAgro)
Sociedade Brasileira de Automática (SBA)
Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)
Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)
Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq)
Sociedade Brasileira de Catálise (SBCat)
Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão (SBCM)
Sociedade Brasileira de Computação (SBC)
Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (Ecotox-Brasil)
Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM-Nacional)
Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)
Sociedade Brasileira de Especialistas em Resíduos das produções Agropecuária e Agroindustrial (SBERA)
Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)
Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM)
Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia (SBEE)
Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFgnosia)
Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)
Sociedade Brasileira de Física (SBF)
Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis)
Sociedade Brasileira de Genética (SBG)
Sociedade Brasileira de Geologia (SBGeo)
Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)
Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)
Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBIctiologia)
Sociedade Brasileira de Imunologia (SBImunologia)
Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)
Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)
Sociedade Brasileira de Melhoramento de Plantas (SBMP)
Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicrobiologia)
Sociedade Brasileira de Microeletrônica (SBMicroeletrônica)
Sociedade Brasileira de Micro-ondas e Optoeletrônica (SBMO)
Sociedade Brasileira de Microscopia e Microanálise (SBMM)
Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC)
Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)
Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPMAT)
Sociedade Brasileira de Pesquisa Odontológica (SBPqO)
Sociedade Brasileira de Pesquisa Operacional (SOBRAPO)
Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)
Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Química (SBQ)
Sociedade Brasileira de Recursos Genéticos (SBRG)
Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)
Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)
Sociedade Brasileira de Toxinologia (SBTx)
Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)
União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (Ulepicc-Brasil)
União Nacional dos Estudantes (UNE)
*As entidades, instituições e associações da sociedade civil que desejarem subscrever o documento, podem enviar uma solicitação por e-mail para presidencia@sbpcnet.org.br.
Veja a carta aqui.
Jornal da Ciência
No Website Siga Covid-19 acreditamos que vocês, internautas, influenciadores digitais, formadores de opinião, assessores de imprensa, e, pessoas nos campos da Educação em Saúde e Edução na Saúde (e suas interfaces no campo da Saúde Coletiva), Político, Social, Cultural, Econômico, Esportivo, etc., tenham a oportunidade de comparticipar informações cruciais em um momento em que as pessoas necessitam de conexões com outras pessoas e sua comunidade mais do que nunca. Nosso objetivo é criar conteúdo que informe, entretenha e, acima de tudo, promova a coletividade, unindo o mundo mediante ações e fazer coisas diferentes juntos. (HIAE)
Participamos para difundir sobre os riscos à saúde pela COVID-19. As citações são precisas, com referência da Organização Mundial de Saúde (OMS), uma agência subordinada à Organização das Nações Unidas (ONU), as universidades públicas brasileiras nas três esferas: federal, estadual ou municipal, e os maiores fabricantes de imunizantes do Mundo. Partilhamos informações para que pessoas tomassem decisões conscientes, e patrocinem comportamentos positivos para proteger a si e seus entes de doenças como a causa pelo novo coronavírus. Nossas informações são baseadas em evidências, criticamente avaliadas no método científico, a melhor vacina contra os boatos e a desinformação.
Em relação ao Brasil, navegue pelos dados do Sistema Único de Saúde (Conect SUS), Ministério da Saúde, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Butantã (Instituto Butantã), Fio Cruz (Fundação Osvaldo Cruz), USP (Jornal da Universidade de São Paulo), FSP-USP (Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo), Unicamp (Faculdade de Ciências Médicas), UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Governo do Estado de São Paulo e Legislação COVID-19 (Brasil). Vacinas contra a Covid-19: Pfizer, Janssen, CoronaVac e AstraZeneca. Imunizações/Doses Aplicadas DATASUS (Brasil). Albert Einstein (Hospital) e Sírio-Libanês (Hospital).
Em relação às principais Organizações Internacionais, navegue pelos dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), Cronograma resposta COVID-19 da OMS, PAHO (OPAS/OMS Organização Pan-Americana da Saúde), OPAS OMS (Brasil), ONU News, ONU News (Perspectiva Global Reportagens Humanas), ONU Brasil (Brasil), Solidarity Trial (é um ensaio clínico internacional para ajudar a encontrar um tratamento eficaz para COVID-19, lançado pela Organização Mundial da Saúde e parceiros). The BMJ (É uma das mais influentes e conceituadas publicações sobre medicina no mundo), MAGICapp (A base de evidências em rápida evolução para o tratamento e gerenciamento da COVID-19), GDD/WHO (Desenvolvimento de atividade Física e Comportamento Sedentário), Sistema GRADE (graduar a qualidade das evidências e a força das recomendações em saúde), NICE (O Instituto Nacional de Excelência em Saúde e Cuidados no setor de ciências da vida), CDC (Centers for Disease Control and Prevention), JCE (Journal of Clinical Epidemiology).
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